Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1156,732,2026-09-18,"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade civil e	filantrópica ""Fraternidade Mariana Porta do Céu"", sediada neste Município, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1155,731,2026-09-18,"Institui a Carteira Municipal	de Identificação da Pessoa com Deficiência Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras Necessidades Especiais no	âmbito do Município de Ipu e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1154,730,2026-09-18,"Fica denominada ""Estrada Manoel Josino de Sousa"" (Manoel Codó) a estrada localizada na região serrana conhecida como Quebradas, no Município de Ipu,	Estado	do	Ceará",2026,"Lei Municipal"
1143,729,2026-07-21,"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1139,728,2026-06-30,"EMENTA:	“Fica caracterizada	a criação	de Ruas e acessos	no Bairro Mina para fins de	mobilidade urbana e outras	demandas sociais""",2026,"Lei Municipal"
1138,727,2026-06-30,"EMENTA:	“Fica caracterizada	a criação	de Ruas e acessos	no Bairro Mina para fins de	mobilidade urbana e outras	demandas sociais""	",2026,"Lei Municipal"
1137,726,2026-06-26,"EMENTA:	“Institui o Programa Municipal de Assistência de Medicamentos de Alto Custo, com mecanismos de garantia de acesso, e dá outras	providências"".",2026,"Lei Municipal"
1136,725,2026-06-26,"EMENTA:	“ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL DO	MUNICÍPIO DE IPU	E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2026,"Lei Municipal"
1135,724,2026-06-16,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA  DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1134,723,2026-06-16,"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA DIGITAL ""IPU MAIS SEGURO” COMPOSTO PELO	CENTRO	DE MONITORAMENTO E PELO PROGRAMA MURALHA	 DIGITAL,	E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1133,722,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC DE IPU-CE, SEUS	PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,	ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS	HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1129,721,2026-05-28,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS	NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE	MEIO AMBIENTE E	CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE IPU – AMMAIPU, E	DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1128,720,2026-05-27,"Fica caracterizada	a criação	da Rua Alisson Corsino de Mesquita	no Bairro Alto da Boa Vista.",2026,"Lei Municipal"
1127,719,2026-05-27,"Fica caracterizada	a criação	de Ruas e acessos	no Bairro Mina para fins de	mobilidade urbana e outras	demandas sociais.",2026,"Lei Municipal"
1125,718,2026-05-27,"Fica caracterizada a criação	de Ruas e acessos	no Bairro Mina para fins de	mobilidade urbana e outras	demandas sociais.",2026,"Lei Municipal"
1126,717,2026-05-27,"Fica caracterizada	a criação	de Ruas e acessos	no Bairro Mina para fins de	mobilidade urbana e outras	demandas sociais",2026,"Lei Municipal"
1124,716,2026-05-27,"Fica caracterizada	a criação	de Ruas e acessos	no Bairro Mina para fins de	mobilidade urbana e outras	demandas sociais",2026,"Lei Municipal"
1123,715,2026-05-04,"EMENTA:	“FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE	DA RUA SEBASTIÃO PERES MARTINS,	QUE SE INICIA NA	INTERSECÇÃO COM A RUA JOÃO NUNES DOS SANTOS, LOTEAMENTO MIRAMAR, AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESTE PROJETO.""	",2026,"Lei Municipal"
1122,714,2026-05-04,"EMENTA:	“FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE	DA RUA SÃO DAMIÃO, BAIRRO MINA,AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA	QUE CONSTA COMO PARTE	DESTE PROJETO.""",2026,"Lei Municipal"
1119,713,2026-04-23,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO	PLANO MUNICIPAL	DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU (CE) E DÁ OUTRAS	PROVIDÊNCIAS.	",2026,"Lei Municipal"