EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Zona Norte Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.614.071/0001-72, com endereço na Rua Antonio Aguiar Ramos, nº 1019 – Bairro - Gaioso Nunes – Cep. 62.320-000 - Tiangua - Ce. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Concorrência Pública Nº 0102020CPINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar a pavimentação asfáltica do tipo TSD da estrada que liga a CE-187 à Localidade de Engenho do Belém no Município de Ipu-Ce. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 08 (oito) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Pública, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 18 de Janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e Zona Norte Construções Ltda - Francisco Gleison Lopes Carvalho -Procurador.

Ipu - Ce, 18 de Janeiro de 2023.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da PMI, em cumprimento à legislação, faz publicar o presente extrato de INEXIGIBILIDADE de licitação: PROCESSO Nº 0012023PIFMS. OBJETO: Prestação de serviços de procedimentos em Oftalmologia para o atendimento aos usuários do SUS no Município de Ipu. FAVORECIDO: Luiz Humberto Gonzaga de Mendonça EPP - CNPJ: 09.485.547/0001-71 VALOR: R$ 585.585,12 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) - PRAZO: até 31 de Dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 25 da Lei N.º 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação, após ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde - Raimundo José Aragão Martins - Ipu, 11 de Janeiro de 2023. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.

Ipu - Ce, 11 de Janeiro de 2023.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: Município de Ipu, CNPJ nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: Luiz Humberto Gonzaga de Mendonça EPP, CNPJ nº 00.623.282/0001-83. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Inexigibilidade N° 0012023PIFMS. OBJETO: Prestação de serviços de procedimentos em Oftalmologia para o atendimento aos usuários do SUS no Município de Ipu. PREÇO: R$ 585.585,12 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e doze centavos). PRAZO: até 31 de Dezembro de 2023. ORIGEM DOS RECURSOS: Prefeitura Municipal de Ipu, estando na Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, sob o nº 0701.10.302.0025.2.035.3.3.90.39.00. DATA DO CONTRATO: 12 de Janeiro de 2023. CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. CONTRATADO: Luiz Humberto Gonzaga de Mendonça EPP – Luiz Humberto Gonzaga de Mendonça – Titular - CPF: 160.000.726-00.

Ipu - Ce, 12 de Janeiro de 2023.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação