Órgão ao qual incumbe programa, coordenar e executar a política de obras públicas do Município;

Aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural;

Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia;

Manter a rede de galerias pluviais, prover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais;

A análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações;

Conservação, pavimentação e calçamento de ruas, avenidas e logradouros públicos;

Coordenação e execução da política de habitação do Município, em especial, os planos habitacionais de natureza social e controle dos mutuários do sistema habitacional do Município;

Manutenção, conservação e guarda dos equipamentos rodoviários e da frota de veículos;

A fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como outras atividades correlatas;

O assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.