Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 474 registros Informações atualizadas em: 01/07/2025 - 00:42:49

LEI MUNICIPAL: 664/2025 26/06/2025

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CON-TRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPU, DE CONDENA-DOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FA-MILIAR CONTRA A MULHER”.

LEI MUNICIPAL: 663/2025 26/06/2025

EMENTA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRI-VADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPU - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 662/2025 26/06/2025

EMENTA: “FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE DA RUA FRANCISCO FERREIRA DE MORAES O PONTO DE COORDENADAS CONSTANTES NA PLANTA EM ANEXO”.

LEI MUNICIPAL: 661/2025 26/06/2025

EMENTA: “FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUI-DADE DA RUA EDGARD CORRÊA A INTERSECCÃO COM A RUA RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA E SUA CONTINUIDADE”.

LEI MUNICIPAL: 660/2025 26/06/2025

AUTORIZA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES-GOTO DO MUNICÍPIO DE IPU – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 659/2025 26/06/2025

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 658/2025 26/06/2025

EMENTA: “ALTERA O DIA DO EVANGÉLICO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO”.

LEI MUNICIPAL: 657/2025 09/06/2025

GARANTE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUI O USO DO SÍMBOLO DA FITA QUEBRA-CABEÇA PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 656/2025 03/06/2025

Fica criada a Rua do Rosário no bairro da Boa Vista

LEI MUNICIPAL: 655/2025 03/06/2025

DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE AVENIDA DR. ROCHA AGUIAR

LEI MUNICIPAL: 654/2025 03/06/2025

DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA ANGÉLICA PESSOA ARAGÃO XIMENES

LEI MUNICIPAL: 653/2025 03/06/2025

DÁ-SE O NOME À ESTRADA DO ALTO DA CORUJA ATÉ A LOCALIDADE FLORES, NESTA CIDADE DE IPU/CE, DE FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES, NA FORMA QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 652/2025 23/04/2025

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FIXO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 651/2025 23/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA “BOLSA AUXÍLIO” CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 341/2013, EM SEU ART. 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 650/2025 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 649/2025 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 648/2025 27/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 647/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 646/2025 26/02/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 645/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 644/2025 26/02/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 643/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA NO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 642/2025 26/02/2025

DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 641/2025 24/02/2025

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 640/2025 14/02/2025

DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU

LEI MUNICIPAL: 639/2025 14/02/2025

Dispõe sobre a atualização do valor do salário-mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto da Presidência da República nº 12.342, de 30.12.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 638/2025 14/02/2025

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 597/2024, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 637/2024 27/11/2024

PERMITE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO GRATUITO DE USO DE UM GALPÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE AO 12º GRUPO ESCOTEIRO ÁGUIAS DO IPUÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 636/2024 27/11/2024

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS DE GINÁSIO ANTONIO MARTINS LIMA

LEI MUNICIPAL: 635/2024 27/11/2024

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RODOVIA QUE INTERLIGA O POVOADO DE LAJES AO DISTRITO DE FLORES DE RODOVIA CHICO LOPES

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