Credor: PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 10.698.461/0001-33
Valor contratado: 86.400,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/01/2026
Fim da vigência em 315 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE IPU, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS E NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL TRABALHISTA DA 7ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A COMPETENTE ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E MONITORAMENTO DE PAUTAS DE JULGAMENTO, BEM COMO COM PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÍNUA À PROCURADORIA MUNICIPAL, OFERECENDO SUPORTE NA EMISSÃO DE PARECERES, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS E ORIENTAÇÃO EM DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA EDILIDADE, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE.
