ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 16 de junho de 2025 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 20250602/01-SRP no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 03 de junho de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO- Torno público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N°20250513/01-PE, do tipo menor preço por item, visando aAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (1° AO 5° ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (6° AO 9° ANO) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, cujo objeto foi adjudicado pelaàempresaJ V B COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº37.916.537/0001-06, com sede na Av. Santos Dumont, n°1740 ~Aldeota, Fortaleza-Ceará,CEP: 60.150-161, vencedora do certame no valor total de R$ 4.014.615,60 (quatro milhões quatorze mil seiscentos e quinze reais e sessenta centavos).Através do Pregão Eletrônico Nº 20250513/01-PE. Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O agente de contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos diasúteis no horário de expediente. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 03 de junho de 2025. Savio Ribeiro Paulino - Agente de Contratação.
A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR HENRY FREITAS PARA O FESTIVAL DE QUADRILHAS NO MUNICÍPIO DE IPU – CE. Contratado: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 30.807.771/0001-56 pelo VALOR GLOBAL: R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 03 de junho de 2025. Vinícius Oliveira de Moura - Ordenador de Despesas.
A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR TARCÍSIO DO ACORDEON PARA O FESTIVAL DE QUADRILHAS NO MUNICÍPIO DE IPU – CE. Contratado: TA SHOWS LTDA, CNPJ: 43.202.769/0001-03 pelo VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 03 de junho de 2025. Vinícius Oliveira de Moura - Ordenador de Despesas.
A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA NODA DE CAJU PARA O FESTIVAL DE QUADRILHAS NO MUNICÍPIO DE IPU – CE. Contratado: LAISE LIMEIRA DA SILVA ME, CNPJ: 35.658.564/0001-09 pelo VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 03 de junho de 2025. Vinícius Oliveira de Moura - Ordenador de Despesas.
A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA MASTRUZ COM LEITE PARA O FESTIVAL DE QUADRILHAS NO MUNICÍPIO DE IPU – CE. Contratado: DAM EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, CNPJ: 19.710.362/0001-02 pelo VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 03 de junho de 2025. Vinícius Oliveira de Moura - Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 459/2025 - IPU/CE, 02 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes representantes do poder público e sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do município de Ipu, para o mandato 2025-2026, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, bem como na Lei Municipal nº 440, de 30 de maio de 2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, CONSIDERANDO a importância da participação democrática e paritária entre o Poder Público e a sociedade civil na formulação das políticas públicas de turismo; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 440/2018, que estabelece a composição do COMTUR com representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada; RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do município de Ipu/CE, para o biênio 2025–2026, conforme as representações previstas no art. 4º da Lei Municipal nº 440/2018:
I – REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
a) Secretário Municipal de Turismo
Titular: Fabiana Martins Madeira
Suplente: Andreia Farias Oliveira
b) Representante da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMA
Titular: Amilcar Magalhães Linhares Lima Filho
Suplente: Antonia Ildete Pereira Pontes
c) Representante da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Francisco Alan Farias Barbosa
Suplente: Leila Maria Paulo
d) Representante da Câmara Municipal (Poder Legislativo)
Titular: Raimundo Nonato de Paiva
Suplente: Francisco Victor Gomes de Oliveira
e) Representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública / Guarda Municipal / Trânsito
Titular: Leonardo Alves Sampaio
Suplente: João Batista Rodrigues Soares
f) Representante da Secretaria Municipal de Saúde do Município
Titular: Francisco Lucas Barbosa Dos Santos
Suplente: Antonia de Maria Geiliane Martins Melo
g) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Titular: Ítala Mara Carvalho Martins Farias
Suplente: Ana Camilo Martins Bezerra de Abreu
h) Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Amanda Melo C. Farias
Suplente: Elisângela Damasceno Ximenes Feitosa
i) Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social
Titular: Maria Socorro Martins dos Santos
Suplente: Antonio Yago de Sousa Morais
j) Representante da Escola Profissionalizante de Ipu
Titular: Antonio Fábio Costa Dias
Suplente: Antonio Diego Rodrigues da Silva
k) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: José Tarcísio Martins Miranda
Suplente: Pedro Gomes de Souza Melo
l) Representante da Secretaria de Administração / Finanças
Titular: Thais Mesquita Pereira
Suplente: Camila Galvão Rocher Martins
m) Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titular: Henrique Augusto Pereira Pontes
Suplente: Tatianne Karinne Angelo Ferreira
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Representante dos praticantes de Turismo de Aventura
Titular: Antonio Marinho de Melo Filho
Suplente: Francisco das Chagas dos Santos Lima
b) Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ipu – CDL
Titular: Sebastião Martins de Sousa
Suplente: Leandro Freitas Mororó
c) Representante da Rede Hoteleira, Pousadas e similares
Titular: Sandra Marques Pereira
Suplente: Ana Clara Lima Pereira
d) Representante de Restaurantes e Bares
Titular: Antonio Clemilton de Lima Costa
Suplente: Ana Rubria de Oliveira Lima
e) Representante do Comércio Varejista e Feiras
Titular: José Silva dos Santos
Suplente: Francisco Lucas Paulino Alves
f) Representante da AILCA (Associação Ipuense de Luta Contra o Câncer)
Titular: Iran Coelho Malaquias
Suplente: Antonio Marcos Sampaio
g) Representante dos Setores de Artesanato e Artes Plásticas
Titular: Davi Correia Borges
Suplente: Maria Clara Alves de Oliveira
h) Representante da Paróquia de Ipu
Titular: Vanessa Maria Barbosa de Carvalho
Suplente: Caio Marclezo Menezes Ferreira
i) Representante das Associações de Transportes Privados
Titular: Flávio Rogério Fernandes Moura
Suplente: Marcus Vinicius Fernandes Moura
j) Representante das Agências de Turismo
Titular: Luis Felipe Alves Melo
Suplente: Dário Gomes Martins
k) Representante das Comunidades Rurais (Serra/Sertão) e pontos turísticos
Titular: Guilherme da Silva Oliveira
Suplente: Samael Martins Saraiva
l) Representante da Comissão de Gestão da APA (Área de Preservação Ambiental)
Titular: Danilo Soares Melo
Suplente:
Art. 2º A função de conselheiro tem caráter de relevância pública, não sendo remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE | REGISTRE-SE | CUMPRA-SE
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITURA DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, MILENA DAMASCENO CARNEIRO, Prefeita Municipal de Ipu
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE Nº 03/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPU - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo de Pensão por Morte e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 7º da CF/88, com redação dada pela EC nº 103/2019, art. 3º, art. 23 e 24 da EC 103/2019, art. 14, inciso I, art. 18, 20, inciso II e art. 24, inciso II, alínea “f”, da Lei Municipal Complementar nº 538/2022, de 29 de junho de 2022. RESOLVE: Art.1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento da ex-servidora MARIA ARAÚJO BEZERRA PAIVA, em 31/08/2024, CPF nº 203.050.523-49, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, carga horária de 20 horas semanais, em atividade na data do óbito, lotada na Secretaria de Educação, matrícula nº 120342-8, para o seu cônjuge: CICERO RIBEIRO PAIVA, RG nº 20072476499 SSPDS/CE e CPF nº 211.179.183-00, no valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais). Com início em 31/08/2024, data do óbito.
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE Nº 04 /2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPÚ - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo de Pensão por Morte e de conformidade com o que estabelece o art. 14, inciso I, § 2º, art. 18, art. 20, art. 22, art. 24, inciso II, “f” da Lei Municipal Complementar nº 538/2022, de 29 de junho de 2022. RESOLVE: Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento da ex-servidora MARIA IZANI TORQUATO PONTES, em 10/05/2025, RG nº 2006021049807 SSPDS/CE; CPF nº 762.213.183-00, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – referência 7, carga horária de 20 horas semanais, em atividade na data do óbito, lotada na Secretaria de Educação, matrícula nº 820210, para o seu cônjuge: ADÃO ARAUJO DE LIMA, RG nº 2003028033677 SSPDS/CE e CPF nº 244.066.003-53, no valor de 1.548,02 (mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dois centavos). Com início em 10/05/2025, data do óbito.
LEI Nº 653/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, MILENA DAMASCENO CARNEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Estrada Francisco das Chagas Torres", o trecho situado entre o Alto da Coruja até a localidade de Flores.
Art. 2º O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a denominação da estrada aos órgãos interessados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu, em 03 de Junho de 2025. Milena Damasceno Carneiro - PREFEITA MUNICIPAL DE IPU
LEI Nº 654/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA ANGÉLICA PESSOA ARAGÃO XIMENES
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, MILENA DAMASCENO CARNEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada à Rua situada no Bairro dos Pereiros desta cidade, de Rua Angélica Pessoa Aragão Ximenes.
Art. 2º. Segue em anexo planta baixa com delimitações e localização da rua, a qual é parte integrante deste projeto.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu, em 03 de Junho de 2025. Milena Damasceno Carneiro, PREFEITA MUNICIPAL DE IPU
LEI Nº 655/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE AVENIDA DR. ROCHA AGUIAR
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, MILENA DAMASCENO CARNEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada à Avenida situada no Bairro dos Pereiros desta cidade, de Avenida Dr. Rocha Aguiar.
Art. 2°. Segue em anexo planta baixa com delimitações e localização da rua, a qual é parte integrante deste projeto.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu, em 03 de Junho de 2025. Milena Damasceno Carneiro, PREFEITA MUNICIPAL DE IPU
LEI Nº 656/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, MILENA DAMASCENO CARNEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Rua do Rosário no bairro da Boa Vista, localizando-a de forma georreferenciada como mostra plantas e RRT em anexo.
Art. 2° Segue em anexo projeto referencial que consta como parte integrante desta lei.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu, em 03 de Junho de 2025. Milena Damasceno Carneiro, PREFEITA MUNICIPAL DE IPU
MIRANDA E MOREIRA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental Única – LAU, para DESMEMBRAMENTO DE SOLO, na Rua Sem Denominação Oficial, S/N, Várzea do Gilo, no Município de IPU/CE. Foi determinado o comprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.
Torna público que à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU concedeu a Licença Ambiental Única – LAU N° 003/2025, para DESMEMBRAMENTO DE SOLO, Rua Sem Denominação Oficial, S/N, Várzea do Gilo, no Município de IPU/CE, com validade de 12 meses. Foi determinado o comprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.
FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO XIMENES
Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental Única – LAU, para DESMEMBRAMENTO DE SOLO, na Rua Sem Denominação Oficial, S/N, Várzea do Gilo, no Município de IPU/CE. Foi determinado o comprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.
Torna público que à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU concedeu a Licença Ambiental Única – LAU N° 004/2025, para DESMEMBRAMENTO DE SOLO, Rua Sem Denominação Oficial, S/N, Várzea do Gilo, no Município de IPU/CE, com validade de 12 meses. Foi determinado o comprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.
