O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo de Pensão por Morte nº. 30826/2024-0 e de conformidade com o que estabelece os artigos 14, inciso I, § 2º, art. 16, inc. III, artigos 18, 20 e 22, da Lei Municipal nº 538, de 29 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do ex-servidora MARIA SAUDE DE SOUSA, na data de 10/02/2024, RG nº 98028098740 SSPDS/CE e CPF nº 043.027.817-93, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, carga horária de 40 horas semanais, em atividade na data do óbito, lotada na Secretaria de Educação, matrícula nº 010666-6, para o seu filho: FRANCISCO KAUE DE SOUSA, RG nº 2021101859-1 SSPDS/CE e CPF nº 118.098.723-32, no valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), até completar 21 anos de idade. Com início em 05/09/2024, data do requerimento, obedecendo ao disposto no art. 20, inciso II, da Lei nº 538, de 29 de junho de 2022.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o Ato de Pensão nº 05/2024, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 2024, revogados as disposições em contrário.

PEDRO PERES MARTINS FILHO - Presidente do IPUPREV

16 de setembro de 2025

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo de Pensão por Morte nº02/2025. 09794/2025-3 e de conformidade com o que estabelece os Art. 14, inciso I, §§ 2º, 4º, art. 16, § 8º e § 9º, art. 18 e art. 22, da Lei nº 538, de 29/06/2022.

RESOLVE:

Art.1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do ex-servidor ANTONIO DARCI JORGE, na data de 29/01/2025, RG nº 2002099094115 SSPDS/CE e CPF nº 285.840.823-87, ocupante do cargo de PORTEIRO, carga horária de 40 horas semanais, em atividade na data do óbito, lotado na Secretaria de Saúde, matrícula nº 1213911, para a companheira: MARIA LUCIA FERREIRA MARTINS, RG nº 97028100657 SSPDS/CE e CPF nº 244.061.043-72, no valor de R$ 536,72 (quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). Com início em 17/03/2025, data do requerimento, obedecendo ao disposto no art. 20, inciso II, da Lei nº 538, de 29 de junho de 2022.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o Ato de Pensão nº 07/2025, retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2025, revogados as disposições em contrário.

PEDRO PERES MARTINS FILHO - Presidente do IPUPREV

09 de setembro de 2025