O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipú - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo de Pensão por Morte nº.14/2025 e de conformidade com o que estabelece os artigos 14, inciso I, § 2º, art. 18 e art. 22, da Lei nº 538, de 29 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do ex-servidor ANTONIO ADRIANO DE SABOYA E SILVA, RG nº 94002418876 SSP/CE e CPF nº 489.403.641-04, ocupante do cargo de Médico Veterinário, carga horária de 40 horas semanais, em atividade na data do óbito, lotado na Secretaria Mun. de Agricultura, Pec. Rec Hídricos, matrícula nº 1234358, para os seus filhos: ISAAC AGUIAR DE SABOYA, RG nº 2008416251-7 SSP/CE e CPF nº 108.987.693-96, representado legalmente por sua genitora Zildely Vasconcelos Aguiar Martins, RG e CPF nº 478.368.493-68, bem como para SAMUEL AGUIAR SABOYA, RG e CPF nº 108.987.873-78, no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), na proporção de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), para cada dependente. Com início em 29/10/2025, data do requerimento, obedecendo ao disposto no art. 20, inciso II, da Lei nº 538, de 29 de junho de 2022.