Prefeitura de Ipu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO: 01/2026

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDAS / CHAMADA PÚBLICA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDAS / CHAMADA PÚBLICA nº 002/2025-CHP. O município de Ipu através da Secretaria de Educação, vem através deste informar o resultado de julgamento dos documentos e projeto de vendas da chamada pública nº 002/2025-CHP cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, PARA O EXERCÍCIO 2026. O agente de contratação informa que os itens 10, 33, 39, 40, 42, 43 e 45 foram FRACASSADOS, por nenhuma participante atender os requisitos higiênico-sanitários exigidos em legislação vigente, e o item 35 fica declarado DESERTO por nenhum participante ter ofertado proposta. Fica dessa forma aberto o prazo recursal previsto no art. 165, inciso I da lei 14.133/21. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 12 de fevereiro de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - ERRATA DE PUBLICAÇÃO: 02/2026

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na descrição doitem 40 doContrato Nº20260109/01-PE-002,tendo como OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE,referente ao Pregão Eletrônico Nº20260109/01-PE, da empresa PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Onde se lê:

COLEÇÃO SISTEMA AVALIA – 1 ANO - ALUNO: COMPOSTO POR 01 LIVRO DE LÍNGUA PORTUGUESA COM NO MÍNIMO 130 PÁGINAS (CENTO E TRINTA); 01 LIVRO DE MATEMÁTICA COM NO MÍNIMO 115 (CENTO E QUINZE) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – OS TRÊS PORQUINHOS COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – O PATINHO FEIO COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – JOÃO E PÉ DE FEIJÃO COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – CHAPEUZINHO VERMELHO COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA.

Leia-se:

COLEÇÃO SISTEMA AVALIA – 1 ANO - PROFESSOR: COMPOSTO POR 01 LIVRO DE LÍNGUA PORTUGUESA COM NO MÍNIMO 130 PÁGINAS (CENTO E TRINTA); 01 LIVRO DE MATEMÁTICA COM NO MÍNIMO 115 (CENTO E QUINZE) PÁGINAS; 10(DEZ) CARTAZES EDUCATIVOS MEDINDO 60X90. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - ERRATA DE PUBLICAÇÃO: 03/2026

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na descrição doitem 41 doContrato Nº20260109/01-PE-002,tendo como OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE,referente ao Pregão Eletrônico Nº20260109/01-PE, da empresa PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Onde se lê:

Leia-se:

COLEÇÃO SISTEMA AVALIA – 2 ANO - ALUNO: COMPOSTO POR 01 LIVRO DE LÍNGUA PORTUGUESA COM NO MÍNIMO 240 PÁGINAS (DUZENTOS E QUARENTA); 01 LIVRO DE MATEMÁTICA COM NO MÍNIMO 220 (DUZENTOS E VINTE) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – RAPUNZEL COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – O GATO DE BOTAS COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – CINDERELA COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; ; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – A BELA E A FERA COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - ERRATA DE PUBLICAÇÃO: 04/2026

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na descrição doitem 45 doContrato Nº20260109/01-PE-002,tendo como OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ALUNOS DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO) E ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE,referente ao Pregão Eletrônico Nº20260109/01-PE, da empresa PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Onde se lê:

COLEÇÃO SISTEMA AVALIA – 3 ANO - ALUNO: COMPOSTO POR 01 LIVRO DE LÍNGUA PORTUGUESA COM NO MÍNIMO 120 PÁGINAS (CENTO E VINTE); 01 LIVRO DE MATEMÁTICA COM NO MÍNIMO 120 (CENTO E VINTE) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – A BELA ADORMECIDA COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – BRANCA DE NEVE COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – A PEQUENA SEREIA COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS; 01 LIVRO DE CONTOS CLÁSSICOS – PINÓQUIO COM NO MÍNIMO 08 (OITO) PÁGINAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA.

Leia-se:

COLEÇÃO SISTEMA AVALIA – 4 ANO - ALUNO: COMPOSTO POR 01 LIVRO DE LÍNGUA PORTUGUESA COM NO MÍNIMO 260 PÁGINAS (DUZENTOS E SESSENTA); 01 LIVRO DE MATEMÁTICA COM NO MÍNIMO 140 (CENTO E QUARENTA) PÁGINAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 06/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-001

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260109/02-PE. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresaCOSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, sediada na Rua Domingos Paulino, 1191, Lagoa, Paracuru/CE, CEP: 62680-000, representado por sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº 819.399.573-20, doravante designado CONTRATADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU,conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 90.000,00 (noventa mil reais).Através do Pregão Eletrônico Nº20260109/02-PE. O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 12 de fevereiro de 2026. Antonia Evani Araujo Teles Gomes – Ordenadora de Despesas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 07/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-002

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-002 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260109/02-PE. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DE SAÚDE e a empresaCOSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, sediada na Rua Domingos Paulino, 1191, Lagoa, Paracuru/CE, CEP: 62680-000, representado por sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº 819.399.573-20, doravante designado CONTRATADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU,conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 90.000,00 (noventa mil reais).Através do Pregão Eletrônico Nº20260109/02-PE. O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 12 de fevereiro de 2026. Carlos Alberto Avelino – Ordenador de Despesas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 08/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-003

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-003 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260109/02-PE. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e a empresaCOSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, sediada na Rua Domingos Paulino, 1191, Lagoa, Paracuru/CE, CEP: 62680-000, representado por sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº 819.399.573-20, doravante designado CONTRATADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU,conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 90.000,00 (noventa mil reais).Através do Pregão Eletrônico Nº20260109/02-PE. O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 12 de fevereiro de 2026. Carlos Alberto Avelino – Ordenador de Despesas.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO: 09/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-004

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260109/02-PE-004 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260109/02-PE. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresaCOSTA CONSULTORIA & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.250.700/0001-13, sediada na Rua Domingos Paulino, 1191, Lagoa, Paracuru/CE, CEP: 62680-000, representado por sr. Wendell Gomes Costa, CPF nº 819.399.573-20, doravante designado CONTRATADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU,conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 90.000,00 (noventa mil reais).Através do Pregão Eletrônico Nº20260109/02-PE. O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 12 de fevereiro de 2026. Antonio Yago Sousa de Morais – Ordenador de Despesas.

GABINETE DO PREFEITO - Comunicados - OFÍCIO CIRCULAR: 05/2026

Ofício Nº. 19/2026 - Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal

Ofício Nº. 19/2026

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,

Vimos, através deste, SOLICITAR que essa Câmara Municipal designe o dia 19 de fevereiro de 2026, às 09:00, como data para realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, visando a apresentação, por esse Poder Executivo do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e para o Relatório de Gestão da Saúde / SUS, ambos do 3º Quadrimestre do exercício de 2025.

A iniciativa objetiva atender o dispositivo insculpido no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis, almejando, com isso, demonstrar o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais, o equilíbrio financeiro das contas públicas, bem como a transparência e publicidade das contas públicas.

“Art. 9º. ...

...

'a7 4o. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrara e avaliara o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública da comissão referida do parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Como também, a apresentação do Relatório Detalhado de Gestão da Saúde / SUS, atendendo ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141, in verbis:

Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, ...;

...

§ 5o. O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

Confiante no pronto atendimento do pleito supra, agradecemos antecipadamente, colocando-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Cordialmente,

Ipu - CE, 12 de fevereiro de 2026.

MILENA DAMASCENO CARNEIRO

PREFEITA MUNICIPAL DE IPU

NÚMERO: 1263/2026

Ano XIV - Número: MCCLXIII de 12 de Fevereiro de 2026

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