AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20260304/001-CD

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260304/001-CD. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, atravésdoSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, nos termos do Inciso II c/c§3º, ambos do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, torna público aos interessados que estarárecebendo propostas paraCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ATENDER O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 05/03/2026 a 10/03/2026, no seguinte endereço eletrônico: licitacao@ipu.ce.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Ipu: https:// www.ipu.ce.gov.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de e-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: licitacao@ipu.ce.gov.br. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 05 de março de 2026. Sávio Ribeiro Paulino - Agente de Contratação.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

No item 17.2. referente a Adequação Orçamentaria do Termo de Referência, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO METODOLÓGICO, CAPACITAÇÃO ESTRUTURADA E APOIO CONSULTIVO À GESTÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPU – IPUPREV, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, NA PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS INTERNAS, NA MELHORIA DOS CONTROLES GERENCIAIS E NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO OPERACIONAL DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV, referente aDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20260223/01-CD.

Onde se lê:

Unidade Orçamentária: 1501 – Instituto de Previdência de Ipu – IPUPREV

Função: 09 – Previdência Social

Subfunção: 272 – Previdência do Regime Estatutário

Programa: 0021 – Gestão da Política de Previdência do RPPS

Projeto/Atividade: 2.116 – Manutenção das Atividades Administrativas do IPUPREV

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1802000000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração

Leia-se:

Unidade Orçamentária: 1501 – Instituto de Previdência de Ipu – IPUPREV

Função: 09 – Previdência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0027 – Gestão da Política de Previdência do Regime Estatutário

Projeto/Atividade: 2.116 – Manutenção das Atividades Administrativas do IPUPREV

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 1802000000 – Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO - Torno público o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20260109/01-CE,do tipoMenor Preço Global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NA LOCALIDADE DE BAIXA LARGA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, cujo a empresa MARQUINHOS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 11.757.747/0001-05, sediada na Av. Washington Soares, 855, Edson Queiroz, Fortaleza/ CE, CEP: 60.811-341, ao qual adjudicou pelo o valor de R$ 346.678,31 (trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos). Através da Concorrência Eletrônica N° 20260109/01-CE. Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O agente de contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 05 de março de 2026. Carlos Alberto Avelino ~Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO. CEDENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, por meio daSECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, CNPJ nº 07.679.723/0001-08, e aASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IPU GRANDE~(Organização da Sociedade Civil), inscrita no CNPJ sob o n.º15.319.269/0001-02, com sede na Rua Dr. Leonardo Mota, n°1028, Sala A, Centro, Ipu-CE, doravante denominada CESSIONÁRIA, representado por seu Presidente, o Sr. João Lucas Aguiar Martins, CPF sob o nº001.685.543-48.FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026-SMEJ~SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE,na Lei Federal n°13.019/2014, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 217,têm, entre si, justo e avençado, o presente Termo de Cessão da SMEJ.OBJETO: CESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA OS PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DOS RAMOS DE ESPORTE, CULTURAL E DE LAZER, INTERESSADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, A QUADRA ANTONIO MARTINS LIMA (TONCA), DURANTES OS DIAS QUE FOREM NECESSARIO DO ANO DE 2026, TENDO QUE INFORMAR A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DO EVENTO ESPORTIVO.PRAZOS: O presente termo terá a vigência exclusiva para o período de realização do evento, qual seja compreendido entre os dias 01 de março a 31 de dezembro de 2026. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 05 de março de 2026. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.