ESTABELECE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso de suas atribuições legais, sob a Égide das disposições da Lei Orgânica do Município de Ipu e demais legislação aplicável, DECRETA: Art. 1° - PONTO FACULTATIVO, o dia 19 de março de 2026, data consagrada ao Santo Padroeiro do Estado do Ceará, SÃO JOSÉ, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e para todos os munícipes que exercem atividades de cunho trabalhista. Art. 2° - Também fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 20 de março de 2026. Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que permanecerão em funcionamento, incluindo saúde, limpeza urbana, segurança, contabilidade, bem como as atividades em regime de plantão ou escala. Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 16 de março de 2026. MILENA DAMASCENO CARNEIRO - Prefeita Municipal de Ipu/CE.