ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 15 de abril de 2026 às 14:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o Nº 20260326/002-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BOMBAS E MOTORES JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU - CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, 14:00h às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 30 de março de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 16 de abril de 2026 às 08:30 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão, Sistema de Registro de Preço, sob a forma Eletrônica sob o Nº 20260326/003-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PASSAGENS RODOVIÁRIAS E HOSPEDAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICCÍPIO DE IPU/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, 14:00h às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 30 de março de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO-PRÉ-QUALIFICAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público para conhecimento dos interessados as empresas pré-qualificadas e não-pré-qualificados após apreciação e julgamento do recurso e atualizações de documentos referentes ao SEGUNDO CICLO, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de veículos para uso de diversas secretarias do Município de Ipu-CE. Este pregoeiro decidiu: Empresa CMV SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.661.702/0001-96, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa OLIVEIRA SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 50.166.308/0001-80, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa TRANSCEARA LTDA, CNPJ: 32.125.666/0001-62 considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 a não apresentou certidão no que se refere a certidão negativa de débitos – CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto. Empresa V E V EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 27.499.707/0001-40, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa CAIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.417.068/0001-97, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 18.866.411/0001-20, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa MS SERVIÇÕS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 39.712.004/0001-38, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir os itens 14.1 c), 15.2.2, 13.2.6, 13.2.3, 13.2.4, 13.3.2 (a mesma deixou de apresentar nova documentação atualizada conforme solicitação do agente de contratação no dia 04 de março de 2026) todos os documentos referentes aos itens mencionados acima estão com data de validade espirada. Empresa LOCSERVICE LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.391.453/0001-91, considerada PRÉ-QUALIFICADA apenas para o lote 05 por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE, e NÃO PRÉ-QUALIFICADA para os lotes 01, 02, 03, 04 e 06 por descumprir o item 13.4.1 a mesma não apresentou os atestados averbados no CRA. Empresa GX LOCMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, 08.730.0294/0001-19, considerada PRÉ-QUALIFICADA para os lotes 01, 02, 04, 05 e 06 por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. e NÃO PRÉ-QUALIFICADA para o lote 03, por descumprir o item 13.4.1 a mesma não apresentou os atestados averbados no CRA. Empresa PROJETTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.984.357/0001-64, considerada PRÉ-QUALIFICADA para os lotes 01, 02, 04 e 05 por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE, e não PRÉ-QUALIFICADAS para os lotes 03 e 06 por descumprir o item 13.4.1 a mesma não apresentou os atestados para os referidos itens. Empresa 3ALPHA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACOES LTDA, CNPJ: 50.214.627/0001-13, considerada PRÉ-QUALIFICADA apenas para os lotes 01 e 02 por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE, e NÃO PRÉ-QUALIFICADA para os lotes 03, 04, 05 e 06 por descumprir o item 13.4.1 a mesma não apresentou os atestados averbados no CRA. Empresa W. C. LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS AUTOMOTORES, CNPJ: 12.845.971/0001-11, considerada NÃO PRÉ-QUALIFICADA por descumprir o item 14.1 a não apresentou certidão no que se refere a certidão negativa de débitos – CND junto ao DETRAN, comprovando a regularidade de frota de veículos a ser disponibilizada para a execução do objeto. Descumpriu o item 14.1 “c” não apresentou a certidão negativa de débitos – CND junto à agencia reguladora do estado do Ceará – ARCE, quando aplicável a atividade exercida. Descumpriu o item 13.2.6, a mesma não apresentou a certidão estadual conforme exigência do item citado. Empresa LINHA DO EQUADOR CONSTRUÇÕES LTDA considerada PRÉ-QUALIFICADA para os lotes 01, 02, 03 e 04 por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE, e NÃO PRÉ-QUALIFICADA para os lotes 05 e 06 por descumprir o item 13.4.1 a mesma não apresentou os atestados para os referidos lotes. Empresa FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, considerada PRÉ-QUALIFICADA apenas para os lotes 05 por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE, e NÃO PRÉ-QUALIFICADA para os lotes 01, 02, 03, 04 e 06 por descumprir o item 13.4.1 a mesma não apresentou os atestados averbados no CRA para os referidos lotes. Empresa B. L. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Segue adiante as EMPRESAS DO 1º CICLCO, ABREU CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 32.193.868/0001-41, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa M.P TIMBÓ LTDA, CNPJ: 26.478.401/0001-45, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.904.313/0001-42, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS LTDA, CNPJ: 37.658.271/0001-49, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa P. A. C. PLUS SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.730.537/0001-75 considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 20251222/01-PRE. Empresa AL LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 33.019.842/0001-44, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.988.784/0001-90 considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.255.717/0001-54, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Empresa R. PEREIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.019.673/0001-17, considerada PRÉ-QUALIFICADA por cumprir com todas as exigências do termo de referência do edital de pré-qualificação N.º 2025.12.17.01-INFRA. Mais informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu Ceará, CEP. 62.250-000, no setor de licitações no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e das 14:00h as 17:00h, e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Ipu/CE, 30 de março de 2026. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o chamamento público destinado a celebração de Termo de Colaboração no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — FNHIS Sub 50, no Município de Ipu/CE.

A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IPU/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de realização de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO que as propostas deverão ser analisadas e julgadas por comissão de seleção previamente designada, conforme exigência legal;

CONSIDERANDO a implementação de política pública habitacional no Município de Ipu/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50;

- Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), entidade privada sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração, visando & implementação de política pública habitacional no Município de Ipu/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, mediante atuação como Entidade Organizadora responsável pela mobilização social, organização das famílias beneficiarias, coordenação do plano de trabalho e demais ações necessárias a viabilização do empreendimento habitacional de interesse social destinado a produção de 40 (quarenta) unidades habitacionais.

RESOLVE:

Designar a COMISSÃO DE SELEÇÃO, responsável por processar, analisar e julgar o chamamento público destinado à celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil, no âmbito da Lei nº 13.019/2014.

Comissão de Seleção atuará até a conclusão do processo de chamamento público, incluindo a fase recursal, podendo ser convocada sempre que necessário pela autoridade competente.

Maria Olinda Arruda Gomes – Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — FNHIS Sub 50.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO

* a Lei nº 13.019/2014;

* a necessidade de acompanhamento e avaliação das parcerias firmadas com OSC;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, responsável por acompanhar a execução da parceria decorrente do chamamento público.

Art. 2º - COMPOSIÇÃO

1- Germana Martins Miranda - Assistente Social – Presidente;

2- Antonio Rogério Bezerra Pinho Sobrinho – Engenheiro – Membro;

3- Francisco Carpegiane Sousa Lima - Fiscal de Obra – Membro.

Art. 3° - COMPETENCIAS

I- acompanhar a execução fisica e financeira;

II- avaliar metas e resultados;

III- emitir relatórios técnicos periódicos;

IV- subsidiar a analise de prestação de contas;

V recomendar ajustes ou correções.

Art. 4° - Aplica-se impedimento por conflito de interesse (mesma regra da comissão de seleção).

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Olinda Arruda Gomes – Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a designação do Gestor da Parceria.

Art. 1º - Designar o servidor abaixo como GESTOR DA PARCERIA:

*Nome: José Tarcisio Martins Miranda

* Cargo: Secretário de Infraestrutura

* Portaria: 012/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2° - COMPETENCIAS:

I- Acompanhar execução da parceria;

II- Fiscalizar cumprimento do plano de trabalho;

III- Autorizar repasses conforme execução;

IV- Atestar execução das etapas;

V- Encaminhar prestação de contas;

VI- Comunicar irregularidades.

Ipu/CE, 23 de março de 2026.

Maria Olinda Arruda Gomes – Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02/04/2026 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso de suas atribuições legais, sob a Égide das disposições da Lei Orgânica do Município de Ipu no Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, o dia 02 de abril de 2026, em virtude da comemoração da QUINTA-FEIRA SANTA, feriado RELIGIOSO, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e para todos os munícipes que exercem atividades de cunho trabalhista.

Art. 2° - A medida ora adotada, não incluirá os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.

Art. 3° - Com relação aos dias 03 (Sexta-Feira Santa) e 21 (Tiradentes) de abril do corrente ano, estes são considerados feriados nacionais.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AFIXE-SE, DIVULGUE-SE E PUBLIQUE-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, AOS 30 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. MILENA DAMASCENO CARNEIRO – PREFEITA DE IPU