Diário oficial

NÚMERO: 1290/2026

Ano XIV - Número: MCCXC de 8 de Abril de 2026

08/04/2026 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: roque farias alves - CPF: ***.119.223-** em 08/04/2026 22:40:28 - IP com nº: 192.168.0.158

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SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Licitações - AVISO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 02/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
O MUNICÍPIO DE IPU por intermédio do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, torna público o extrato de rescisão contratual amigável. CONTRATO Nº. 20260304/001-CD. CONTRATADA: SAO FRANCISCO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, com endereço na Rua Dr. João do Monte, 596, Bairro Centro, Sobral/CE, CNPJ/MF sob o nº 48.969.921/0001-93, por intermédio de seus representantes legais JOAO LINHARES COSTA MELO, CPF nº ***.698.103-**, e ALYSSON FEIJAO ANDRADE, CPF nº ***.701.253-**. Relacionado ao Contrato decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO 20260304/001-CD, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ATENDER SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU /CE. Fundamentação Legal: A rescisão foi realizada de forma amigável, com o consentimento de ambas as partes, sem ônus adicionais para a Administração, conforme no inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores.InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 08 de abril de 2026.Francisco Wendeel Soares - ORDENADOR DE DESPESAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 20250210/03-SRP-01
APREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃOtorna público o PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 20250210/03-SRP-01, resultante doPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250210/03-PE. Tendo como EMPRESA: MIDAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 40.841.585/0001-97, situada na Avenida Inácio Nogueira Portela, 902, Bairro Nenê Plácido, CEP: 62.327-315 - Tianguá/CE, representada pelo o Sr. Sylton Prado Melo, CPF nº xxx.107.703-xx. Tendo comoOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA E GÁS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. Conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Através do Pregão Eletrônico Nº 20250210/03-PE. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021 e o Decreto Federal 11.462/2023. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 08 de abril de 2026. Antônia Evani Araújo Teles Gomes - Ordenadora de Despesas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 04/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 20250210/03-SRP-02
APREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃOtorna público o PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 20250210/03-SRP-02, resultante doPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250210/03-PE. Tendo como EMPRESA: J. R. BRAGA PEREIRA ME, CNPJ: 10.348.898/0001-47, situada na Rua CTE Bartolomeu Pinto, nº 14, Barateiro, ITAPAJE/ CE, CEP: 62.600-000, representada pelo o Sr. Jose Romulo Braga Pereira, CPF: xxx.080.953-xx. Tendo comoOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA E GÁS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. Conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Através do Pregão Eletrônico Nº 20250210/03-PE. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/ 2021 e o Decreto Federal 11.462/2023. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 08 de abril de 2026. Antônia Evani Araújo Teles Gomes - Ordenadora de Despesas.

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - Nomeação: 01/2026
PORTARIA Nº 004.23.MARÇO/ 2026
PORTARIA Nº 004.23.MARÇO/ 2026

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) DO MUNICÍPIO DE IPU/ CE, CRIADO ATRAVÉS DAS LEIS N. 258/2010 E 377/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Cultura do município de Ipu/CE foi criado através da Lei Municipal n. 258/2010 e, posteriormente alterada a sua nomenclatura pela Lei Municipal n. 377/2015, passando a ser denominado Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC);

CONSIDERANDOque o Conselho Municipal de Cultura de Ipu é o órgão que, no âmbito da área cultural do Município, institucionaliza a relação entre a Administração Municipal å os setores da sociedade civil ligados à cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural de Ipu, bem como da fiscalização do Fundo Municipal de Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), constituído por 20 (vinte) membros titulares e igual número de suplentes, cujas competências estão fixadas no art. 7º da Lei Municipal n. 258/2010.

Art. 2º - Ficam designados os seguintes membros do CMPC, de acordo com os segmentos fixados na aludida lei municipal:

·Secretaria Municipal de Cultura:

- SilviaAraújoPontes (titular);

- CarlosAndréAlvesBezerra (titular);

- Daniel Alves Campos (titular);

- FranciscoLucasBarbosadosSantos (suplente)

·Secretaria de Turismo:

- AntônioCaioMartinsOliveira (titular)

- JonnasMoisésAraujoCostaDias (suplente)

·Representante de Órgão do Poder Público Estadual em Ipu

- Antônio Fábio Costa;

·Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Ipu

- MariaOlindaArrudaGomes (titular)

- Solange Félix de Farias (suplente)

·Representante de Órgão do Poder Público Federal em Ipu

- Isac Braga Ramos

·Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

- Pedro Peres Martins Filho;

- Francisca Lilian Vieira Martins;

·Secretaria Municipal de Relações Institucionais

- Paulo Henrique Soares do Nascimento;

·Legislativo Municipal de Ipu

- José Hilton Camelo Mourão;

- Joice Carneiro Mororó;

·Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

- Antônio Evair Passos Mesquita

- Ítalo Roberto Rodrigues Farias

·Representantes da sociedade civil através dos seguintes setores e quantitativos:

Artes Visuais - eleitos:

- José Cardoso de Sousa;

Artesanato:

- Antonia Pinheiro Lopes

Audiovisual:

- Luis Felipe Alves Melo;

Literatura:

- Antônio Vitorino Farias Filho;

Música:

- Antônio Jairo da Costa Leitão (titular)

- Kelly Mendes de Lima (suplente)

Artes Cênicas:

- Sara Corrêa Borges;

Instituição Cultural Não-Governamental:

- Antônio Marcos Sampaio

Representante das Entidades Religiosas:

- Nazareno Alves de Sousa

Representante da Cultura Afro- Brasileira:

- Francisco Rafael Arcelino de Aquino

Representante dos Blocos Carnavalescos:

- Davi Soares Rodrigues

Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DE IPU/CE, MILENA DAMASCENO CARNEIRO - PREFEITA DE IPU/CE

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