SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Licitações - AVISO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 02/2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
O MUNICÍPIO DE IPU por intermédio do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, torna público o extrato de rescisão contratual amigável. CONTRATO Nº. 20260304/001-CD. CONTRATADA: SAO FRANCISCO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, com endereço na Rua Dr. João do Monte, 596, Bairro Centro, Sobral/CE, CNPJ/MF sob o nº 48.969.921/0001-93, por intermédio de seus representantes legais JOAO LINHARES COSTA MELO, CPF nº ***.698.103-**, e ALYSSON FEIJAO ANDRADE, CPF nº ***.701.253-**. Relacionado ao Contrato decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO 20260304/001-CD, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ATENDER SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU /CE. Fundamentação Legal: A rescisão foi realizada de forma amigável, com o consentimento de ambas as partes, sem ônus adicionais para a Administração, conforme no inciso II do art. 138, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores.InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 08 de abril de 2026.Francisco Wendeel Soares - ORDENADOR DE DESPESAS.
