DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 (QUINTA E SEXTA FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso de suas atribuições legais, sob a Égide das disposições da Lei Orgânica do Município de Ipu e demais legislação aplicável, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia de Corpus Christi (04 de junho de 2026), bem como do dia 05 de junho de 2026, diante do Decreto do Governador do Estado do Ceará que decretou a referida data como ponto facultativo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos dos órgãos da Administração Pública Municipal de Ipu/CE, o expediente dos dias 04 e 05 de junho de 2026 (quinta e sexta feira).

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que permanecerão em funcionamento, incluindo saúde, limpeza urbana, segurança, contabilidade, bem como as atividades em regime de plantão ou escala.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITA DE IPU/CE, EM 29 DE MAIO DE 2026. MILENA DAMASCENO CARNEIRO - PREFEITA MUNICIPAL DE IPU/CE