ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 08/2026
O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPU - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 14/2026, em conformidade com o que estabelece o art. 41, incisos I, II, III, c/c art. 66 e 67 da Lei Municipal nº 248/2009 e em cumprimento à determinação judicial contida no Processo nº 0200187-22.2022.8.06.0095, da Vara Única da Comarca de Ipu/CE,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO, CPF nº 308.842.413-00 e RG nº 98760885 SSP/CE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula/PREFEITURA nº 061291-0, lotada na Secretaria de Saúde, carga horária de 200 horas mensais, com proventos proporcionais mensais, no valor de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais), reajustados de acordo com o artigo 67, da Lei Municipal nº 248/2009.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO'cdNDICEVALORFUNDAMENTAÇÃOSALÁRIO BASER$ 1.621,00Lei nº. 095/2001 (art. 51)VALOR DA REMUNERAÇÃOR$ 1.621,00Valor Médio Apurado260.068,61/160 = 1.625,43Remuneração do Cargo EfetivoR$ 1.621,00Proporcionalidade(1.621,00/10.950) * 6082 = 900,36Valor ProporcionalR$ 900,36Complemento ConstitucionalR$ 720,64VALOR DO BENEFÍCIOR$ 1.621,00Data de início do Benefício: 01/07/2026Valor do Benefício: R$ 1.621,00
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipu/CE, 01 de julho de 2026.
Pedro Érico Taumaturgo Marinho - Presidente IPUPREV | Milena Damasceno Carneiro - Prefeita de Ipu/CE
INDÚSTRIA DE CERÂMICA MARTINS JORGE LTDA - CPF/CNPJ nº 55.956.850/0001-50
Torna público que recebeu da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU - AMMA a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 001/2026, com validade até 21/07/2030, com atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO, localizada no endereço Sítio Alegria, s/n, Zona Rural, Ipu-CE.
INDÚSTRIA DE CERÂMICA SANTA ROSA LTDA - CPF/CNPJ nº 37/457.506/0001-34
Torna público que recebeu da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU - AMMA a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 002/2026, com validade até 26/07/2030, com atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO, localizada no endereço Sítio Santa Rosa, s/n, Zona Rural, Ipu-CE.
