DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR o(a) servidor(a) JOÃO BATISTA FARIAS DAMASCENO, CPF nº 244.***.***-63, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Prefeita Municipal de Ipu/ CE;

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITA DE IPU/CE, EM 04 DE AGOSTO DE 2026. MILENA DAMASCENO CARNEIRO - Prefeita Municipal de Ipu/ CE

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MAURÍCIO DE MELO LIMA, PAI DA VICE-PREFEITA, SERVIDOR PÚBLICO E CIDADÃO MUITO QUERIDO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU/CE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o falecimento do Senhor JOSÉ MAURÍCIO DE MELO LIMA, ocorrido no dia 31 de julho de 2026, pai da Exma. Vice-Prefeita e cidadão muito querido por todos do Município de Ipu/CE; CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade ipuense no decorrer de sua vida como servidor público da FUNASA; CONSIDERANDO o consternamento da comunidade ipuense para com a família e o sentimento de solidariedade e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável e de ilibado espírito público; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Ipuense render justas homenagens àqueles que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade; DECRETA: Art. 1º. Decretar luto oficial pelo prazo de 03 (três) dias, a contar de 03 de Agosto de 2026, em sinal de pesar pelo falecimento de José Maurício de Melo Lima. Art. 2º. Determinar que a bandeira oficial do Município permaneça hasteada a meia adriça na sede da Prefeitura Municipal durante o período de luto. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 04 de agosto de 2026. MILENA DAMASCENO CARNEIRO - PREFEITA MUNICIPAL

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental Única – LAU para atividade de Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol para a Implantação de Brinquedopraça, localizada na Praça do Ginásio Coberto, no Município de Ipu/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso – LAC para atividade de Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração para a Restauração e Aplicação de Pavimentação (Piso Intertravado) em Ruas do Centro de Ipu, localizadas entre o Quadro da Igrejinha e o Mercado Público, no Município de Ipu/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.