Secretaria Municipal de Educação - Licitações - EXTRATO DO CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº20260423/001-CE-002. PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio da~SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa TAVARES CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 09.067.320/0001-33, sediada na Av. Dom Jose Tupinambá Da Frota nº 1517, Centro, SOBRAL/ CE, CEP: 62.010-290, representado por seu administrador o Sr. Gabriel Bezerra Tavares, CPF nº ***.534.983-**, doravante denominado CONTRATADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DE 12 (DOZE) SALAS DE AULA COM QUADRA COBERTA, PADRÃO FNDE, NO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ, MUNICÍPIO DE IPUIPU/CE, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ESCOLAR E DA QUADRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIO À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS, NAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 5.877.692,73 (cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos).Decorrente da Concorrência Eletrônica Nº20260423/001-CE. O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133, de 2021da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 31 de agosto de 2026. Silvia Araújo Pontes - Ordenadora de Despesas.
Gabinete do Prefeito - Leis e Atos Normativos - Decretos
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DECRETO Nº 29/2026Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPU (CE) e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU(CE), no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Lei n. 691/2025, de 14 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Fica composto o Conselho Municipal de Educação – CME de Ipu (CE) pelos seguintes membros, para o mandato 2026 - 2030, conforme artigo 19 da Lei nº 691/2025 e o anexo no link. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/ CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 31 de agosto de 2026. Milena Carneiro Damasceno – Prefeita Municipal de Ipu.
Secretaria Municipal de Educação - Leis e Atos Normativos - Decretos
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DECRETO Nº 30/2026Redenomina as escolas constantes do Anexo Único deste Decreto nos termos da legislação vigente e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU(CE), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a reorganização do atendimento escolar no âmbito da rede municipal de ensino, tendo em vista o cumprimento do atendimento da demanda de Educação Infantil, Ensino Fundamental e suas modalidades, DECRETA:
- Art. 1º Ficam redenominadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação de Ipu (CE), as escolas constantes do Anexo Único deste Decreto.
- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipu (CE), 31 de agosto de 2026. Milena Carneiro Damasceno Prefeita Municipal.
