O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IPUPREV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo de Aposentadoria nº 015/2026 e em conformidade com o que estabelece o artigo 13, incisos I, II, III, IV e V, § 1º e 2º, item 1, da Lei nº 538/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora HELONEIDA IRES BARBOSA MARTINS, CPF nº 369.779.343-87, RG nº 97028056496 SSP/CE, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL 1 – REFERÊNCIA 4, matrícula/PREFEITURA nº 101117, lotada na Secretaria de Educação, carga horária de 100 horas mensais, com proventos integrais mensais, no valor de R$ 3.037,05 (três mil, trinta e sete reais e cinco centavos), reajustados de acordo com o artigo art. 13, § 3º, Item I, da Lei Municipal nº 538/2022

CÁLCULO DOS PROVENTOS

BASE DE CÁLCULO'cdNDICE VALORFUNDAMENTAÇÃOSALÁRIO BASE R$ 3.037,05Lei nº 095/2001 (art. 51)TOTALR$ 3.037,05Data de início do Benefício: 01/09/2026Valor do Benefício: R$ 3.037,05

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ipu/CE, 08 de setembro de 2026.

Pedro Érico Taumaturgo Marinho - Presidente do IPUPREV | Milena Damasceno Carneiro - Prefeita de Ipu/CE