Ipu(Ce), 18 de Maio de 2020.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
O ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, em cumprimento à ratificação, faz publicar extrato de dispensa de licitação: PROCESSO Nº 0102020PDFMS; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei n°. 8.666/93; OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TESTE RÁPIDO COVID-19 PARA DETECÇÃO QUALITATIVA IN VITRO DE ANTICORPOS IGM/IGG PARA O CORONAVÍRUS (COV-2) EM SORO, PLASMA E SANGUE HUMANO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU - CE - FAVORECIDO: RCP Farmácia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ, sob o Nº: 36.535.917/0001-38 e CGF sob o nº 128.641.154.111. VALOR: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação serão oriundos de recursos vinculados da União na dotação orçamentária da Secretaria de Saúde/FMS - sob o nº 0701.10.122.0013.2.103 - Ações de Enfrentamento da Emergência da COVID-19. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Prazo de execução: 180 dias. Declaração de Dispensa de Licitação emitida por este ordenador de despesas da Secretaria de Saúde.
Ipu - CE, 18 de Maio de 2020.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
PROCESSO DE DISPENSA Nº 0102020PDFMS
O Ordenador de Despesas Secretaria de Saúde do Município de Ipu, comunica a REVOGAÇÃO do processo de Dispensa nº 0102020PDFMS que tem como objeto AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TESTE RÁPIDO COVID - 19 PARA DETECÇÃO QUALITATIVA IN VITRO DE ANTICORPOS IMG/IGG PARA O CORONAVIRUS (COV-2) EM SORO, PLASMA E SANGUE HUMANO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, com fundamento no Art. 49 da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, em virtude de impossibilidade de emissão de Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) especial por parte da empresa considerada vencedora.
Ipu, 18 de Maio de 2020.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde
