Diário oficial

NÚMERO: 635/2022

26/07/2022 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco josemar pereira peres - CPF: ***.XXX.XXX- em 26/07/2022 17:06:44 - IP com nº: 192.168.4.225

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0022019PISMS/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: INSTITUTO COMPARTILHA, com CNPJ N° 07.206.048/0001-08, estabelecido na Rua Lívio Barreto, 1264, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60135-228. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 12 de julho de 2022 o Termo de Fomento nº 0022019PISMS-1, que tem como objeto a execução do Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública Local, através dos equipamentos de saúde do Município de Ipu, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros ao Instituto Compartilha SAMEAC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho pactuado. PRAZO: Ao prazo inicial contratado ficam aditivado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 12 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e Instituto Compartilha Maria Heleni Lima da Rocha Presidente.

Ipu-CE, 12 de Julho de 2022.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0072021TPINFRA/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Construtora Nova Hidrolândia Eireli - ME com endereço a Rua Felisalvina Mourão da Rocha, nº 744, Bairro Caixa Dagua, Hidrolândia - CE, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 22.675.190/0001-80. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0072021TPINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar os serviços de recuperação e manutenção preventiva de pavimentação astáltica, pedra tosca, paralelepípedo e meio fio em diversas vias públicas na sede do Município de Ipu. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 19 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e Construtora Nova Hidrolândia Eireli - ME - Francisco Jerberson Timbó Magalhães - Administrador.

Ipu - Ce, 19 de Julho de 2022.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0152021CPFME/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Construtora Nova Hidrolândia Eireli - ME com endereço a Rua Felisalvina Mourão da Rocha, nº 744,- Bairro Caixa Dagua, Hidrolândia - CE, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 22.675.190/0001-80. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Concorrência Pública Nº 0152021CPFME, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar a Construção de 02 (duas) Escolas de 06 (seis) Salas de Aula com Quadra na Localidade de São José dos Martins e no Bairro Escondido no Município de Ipu-Ce. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Pública, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 14 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e Construtora Nova Hidrolândia Eireli - ME - Francisco Jerberson Timbó Magalhães - Administrador.

Ipu - Ce, 14 de Julho de 2022.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0192020TPINFRA/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP com endereço à Rua Dr. Enéas Sá, 180, Bairro Centro - Mombaça -CE, CEP: 63.610-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 21.181.254/0001-23. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0192020TPINFRA, que tem como objeto a Contratação de Empresa para executar a revitalização do Parque Natural Turístico da Bica de Ipu-CE. PRAZO: Ao prazo inicial contratado ficam aditivado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 20 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP - Neuigno Francisco da Silva Lima - Administrador.

Ipu - Ce, 20 de Julho de 2022.

Raimundo José Aragão Martins

Ordenador de despesas da Secretaria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - Licitações - EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO: 0222018TPINFRA/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N - Centro - Ipu - Ceará. CONTRATADO: Construtora Smart Eireli - ME com endereço à Rua João Cordeiro, nº 2774, Bairro Joaquim Távora - CEP: 60.110-535 Fortaleza, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 23.078.596/0001-48. OBJETO: Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo contratado originalmente no Edital de Tomada de Preços Nº 0222018TPINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa para executar a recuperação de Estradas Vicinais nas Localidades de Regalo, Olho D'e1gua velho, Pau de Porteiras, Vaca Brava, São Bento, Curicaca, Lajes, Espraiado, Flores, Marruás, Timorante, e Recanto no Município de Ipu. PRAZO: Ao prazo inicial contratado fica aditivado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: Ipu, 08 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas e Construtora Smart Eireli - ME Marcos Ronniely Holanda Pedrosa - Administrador.

Ipu - Ce, 08 de Julho de 2022.

Bruno Emanuel Fernandes

Presidente da Comissão de Licitação

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - Leis e Atos Normativos - ATO DE PENSÃO : 04/2022
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO
ATO DE PENSÃO No 04/2022

Concede Pensão por Morte a Natália Moura Araújo, João Wilder Moura da Silva e Francisco Willian Moura da Silva, dependentes na forma da lei, do segurado Raimundo Alves da Silva, ocupante do cargo de Agende Administrativo, inscrito na matrícula n° 121261-3, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, inscrito no CPF n° 110.380.803-63 e RG n° 2007407217-4.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamentos no artigo 40, § 7°, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 / 2003, art. 2ª da Lei nº. 10.887/2004 e art. 6º, inciso I, art. 8º, inciso I nos art. 51, art. 52 e art. 53, todos da Lei Municipal n° 248 / 2009 Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, à Natália Moura Araújo, na qualidade de viúva, portadora do CPF n° 803.861.213-20 e RG n° 2253788-92 enquanto não convolar novas nupciais, nos termos do art. 10, inciso IV da Lei Municipal n° 248/2009, João Wilder Moura da Silva, na qualidade de filho, atualmente com 13 (treze) anos de idade, portador do CPF n° 096.095.513-51, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 8°, inciso I da Lei Municipal n° 248/2009 e Francisco Willian Moura da Silva, na qualidade de filho, atualmente com 16 (dezesseis) anos de idade, portador do CPF n° 092.766.363-58, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 8°, inciso I da Lei Municipal n° 248/2009, em razão do falecimento em 27/05/2022 do segurado Raimundo Alves da Silva, ocupante do cargo de Agende Administrativo, inscrito na matrícula n° 121261-3, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, inscrito no CPF n° 110.380.803-63 e RG n° 2007407217-4. Referida pensão se dará na totalidade do valor dos vencimentos do segurado cujos efeitos financeiros se darão a partir da data do óbito, dividido igualitariamente entre seus dependentes. A pensão em referência é no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais).

Paço da Prefeitura Municipal de Ipu/CE, em 20 de julho de 2022.

ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal de Ipu

JORGE MADEIRA FILHO

Presidente do Inst. de Prev. do Município de Ipu

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