Diário oficial

NÚMERO: 637/2022

28/07/2022 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - Licitações - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO: 0012022PIIPREV/2022
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 0012022PIIPREV. Fundamentado no inciso II, do Art. 25 c/c o inciso V do Artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA SEPRT/ME Nº 15.829, DE 02 DE JULHO DE 2020, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - IPUPREV. Data da Ratificação: 28/07/2022. FAVORECIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S/A.

Ipu(Ce), 28 de Julho de 2022.

Jorge Madeira Filho

Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência de Ipu - IPUPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU - Licitações - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 0012022PIIPREV/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência de Ipu - IPUPREV, Sr. Jorge Madeira Filho, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0012022PIIPREV. OBJETO: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 02 de Julho de 2020, junto ao Instituto de Previdência de Ipu - IPUPREV. FAVORECIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S/A. Com um valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um valor total para 60 (sessenta) meses de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do Art. 25 c/c o inciso V do Artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificada pelo Sr. Jorge Madeira Filho - Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência de Ipu - IPUPREV

Ipu - Ce, 28 de Julho de 2022.

Jorge Madeira Filho

Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência de Ipu - IPUPREV

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