Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 536/2022

10/06/2022

DÁ-SE O NOME DE MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA À QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA GONÇALO MARTINS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSE DOS MARTINS

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