DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ?DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA NA AVENIDA JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO DE PRAÇA LUIZ GONZAGA PAULO?
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPU ?AMMA. DE IPU, VINCULADA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE IPU/CE COM REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 ? PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ? E A LEI 415/2017, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA O MEDICO PARTICIPANTE DE PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE , AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO OU , CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA CANDIDA PAIVA SOARES.
DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA DULCE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA.
DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA SEBATIÃO LAURIANO DA SILVA.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ARACAPE , BEBERIBE , CASCAVEL , CRATEUS , FARIAS BRITO , IPU , MIRAIMA , MORRINHOS , PARACURU , POTENGI , SANTANA DO ACARAU E SÃO BENEDITO COM FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIPNAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA-SE O NOME DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DE MARRÚAS DOS PAIVAS DESTE MUNICÍPIO DE POSTO DE SAÚDE JOÃO ALVES NETO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU CELEBRAR CONVÇÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL , DESPOSITIVA E EDUCACIONAL , VISANDO A MUNUTENÇÃO , INICIAÇÃO E INCENTIVA A PRATICA DO DESPORTO , CULTURA E DO LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A ACADEMIA MUNICIPAL DE IPU DE ACADEMIA DAVID PONTES COSTA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA-SEO O NOME DO COLEGIO SITUADO NA LOCALIDADE DE INGAZEIRA DESTA CIDADE DE COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO OTAVIANO DE MELO.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE IPU.
ALTERAR A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2019 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO.
PERMITE O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM GALPÃO A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS MONTANA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 DO MUNICIPIO DE IPU/CE.
DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR , BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL CONFORME O AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A O MUNCIPIO DE IPU PARA O EXERCICIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL DR. JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
