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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0072020PDFMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do extrato: 17/04/2020
Data da divulgação do extrato: 17/04/2020
Data da ratificação: 17/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PRAÇA ABÍLIO MARTINS, CENTRO, IPU-CE
Valor estimado: R$ 113.000,00
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS EM MALHA 100% ALGODÃO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS - COVID-19
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A empresa escolhida Industria e Comércio de Confecções Conferência Têxtil Ltda-Me, inscrita no CNPJ nº 21.848.739/0001-28, tendo em vista as pesquisas de preços, anexas a este Processo Administrativo, comprovando que a contratação foi efetivada considerando preços compatíveis com o mercado. Vê-se, pois, que a administração contratou os fornecedores que ofereceram a proposta mais vantajosa, observada através das pesquisas de mercado, com habilitação jurídica compatível com o objeto da contratação e regularidade fiscal, conforme os ditames da Lei no 8.666/93.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado da referida contratação. Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos ao possível contratado encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo demonstrativo em anexo - PLANILHA COMPARATIVA. O MENOR VALOR ofertado a esta Secretaria foi de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) realizado pelo Setor de Compras e Serviços. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi: Empresa: Industria e Comércio de Confecções Conferência Têxtil Ltda-Me, CNPJ nº 21.848.739/0001-28
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÂO DA DISPENSA - Artigo 24, IV da Lei n.° 8.666/93 c/c artigo 4º da Lei nº 13.979/20 e alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
20/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão BRUNO EMANUEL FERNANDES
Responsável pela Informação BRUNO EMANUEL FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO CESAR MELO TAVARES
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS
Participantes
Participante Resultado
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERÊNCIA TÊXTIL LTDA-ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 990KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 212KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 988KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 206KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA PDF 975KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
20/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 0072020PDFMS-1 2020 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CONFERÊNCIA TÊXTIL LTDA-ME 87.500,00 20/04/2020
17/10/2020

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