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INEXIGIBILIDADE: 20260212/002-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/02/2026
Data da ratificação: 13/02/2026
Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPÚ/CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SAVIO RIBEIRO PAULINO
Responsável pela Informação ALESSILDA BEZERRA VIANA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE MARQUES JUNIOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 66MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 52MB
AUTORIZAÇÃO PDF 10MB
PROPOSTA DA EMPRESA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260211/2026-INEX.02-001 2026 FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 36.000,00
3.000,00		 13/02/2026
13/02/2027
VIGENTE
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260211/2026-INEX.02-002 2026 FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 120.000,00
10.000,00		 13/02/2026
13/02/2027
VIGENTE
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260211/2026-INEX.02-003 2026 FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 84.000,00
7.000,00		 13/02/2026
13/02/2027
VIGENTE
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260211/2026-INEX.02-004 2026 FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30.000,00
2.500,00		 13/02/2026
13/02/2027
VIGENTE
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260211/2026-INEX.02-005 2026 FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30.000,00
2.500,00		 13/02/2026
13/02/2027
VIGENTE
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