Prefeitura de Ipu

INEXIGIBILIDADE: 0142023PIFME - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/05/2023

Data da divulgação do extrato: 11/05/2023

Data da ratificação: 10/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco Josemar Pereira Peres
Responsável pela Informação	Roque Farias Alves

Andamento

DATA: 10/05/2023 - 20:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Roque Farias Alves

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA	PDF	6MB
AUTORIZAÇÃO + AUTUAÇÃO	PDF	704KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
DECLARAÇÃO + RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
PUBLICAÇÕES	PDF	3MB
DECISÃO ADMINISTRATIVA	PDF	1KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA

PDF

6MB

AUTORIZAÇÃO + AUTUAÇÃO

PDF

704KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

DECLARAÇÃO + RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

PUBLICAÇÕES

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3MB

DECISÃO ADMINISTRATIVA

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1KB

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