Data da portaria: 19/12/2024
Agente: ANTONIO GILVAN LIMA PAIVA
Cargo: AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS
Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Antônio Gilvan Lima Paiva, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Agentes de Combate as Endemias, lotado(a) no Setor de Endemias, inscrito(a) na matrícula nª 071769-0, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.
