Data da portaria: 17/07/2025
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Maria Sueli Paz de Oliveira
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍ-LIA, COM FUNDAMENTO NO, ART. 102 DO ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES CORRELATAS.