Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 467 registros Informações atualizadas em: 09/06/2025 - 10:47:05

LEI MUNICIPAL: 250/2009 06/11/2009

CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE IPU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 248/2009 20/10/2009

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE IPU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 230/2009 15/06/2009

CRIA DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPU OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 224/2009 02/06/2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, AMPLIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 197/2009 26/01/2009

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 196/2009 26/01/2009

DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 115/2003 23/12/2003

ALTERA A LEI Nº 081, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 115/2003 23/12/2003

ALTERA A LEI Nº 081, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 088/2001 19/09/2001

“DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E DELIMITA PERÍMETRO URBANO E A UNIDADE DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 087/2001 19/09/2001

“DISPÕE SOBRE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 087/2001 19/09/2001

?DISPÕE SOBRE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

LEI MUNICIPAL: 085/2001 19/09/2001

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 085/2001 19/09/2001

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 084/2001 19/09/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 084/2001 19/09/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 081/2001 17/09/2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 009/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 081/2001 17/09/2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 009/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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