eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
Ana Julia Gomes Magalhaes de Andrade Secretário (a)
Antonia Luana Pontes Martins Secretária Municipal do Esporte e Juventude
Antonio Carlos Amarante da Silva Secretário
Antonio Evair Passos Mesquita Secretário Municipal do Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Erica Farias Alves Secretário (a)
Francisco Lodonio de Sousa Neto Presidente
Francisco Wendel Soares Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Gilmar Ferreira Custodio Secretário Mun. de Agricultura, Pecuária e Rec. Hídricos
Henrique Augusto Pereira Pontes Secretário de Meio Ambiente
Joel Martins Aragao Secretário Municipal de Relações Institucionais
Johnnathan Antonio de Paiva Silva Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito
Jorge Antonio Martins Nobre Secretário (a)
Jose Edineldo Albuquerque Freitas Secretário de Financas
Jose Tarcisio Martins Miranda Secretário Municipal de Infraestrutura
Lorena Fortuna Cirqueira Procuradora Geral do Município
Marcio Marcelo Santos Secretário
Maria da Conceicao Araujo Leite Amaral Secretário(a)
Maria Olinda Arruda Gomes Chefe de Gabinete
Paulo Whanderson Ferreira Sampaio Secretário (a) Municipal de Saúde
Pedro Erico Taumaturgo Marinho Presidente
Pedro Peres Martins Filho Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Silvia Araujo Pontes Secretário Municipal de Educacao
Thiago Vieira Moreira Secretário
Wasthington Fernandes de Sousa Controlador
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

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Email: ouvidoria@ipu.ce.gov.br

Endereço do SIC

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Horário do SIC

das 08:00h as 12:00 e 14:00h as 17:00h

Última solicitação: 23/09/2026 11:48

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