Concede a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, Maria Aparecida Pinto Sipião, concursada em Auxiliar de Serviços Gerais, admitido em 10/02/2012, lotado na Secretaria de Saúde, de matrícula nª 120183-2, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.
Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Maria de Lourdes Roberto de Lima, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica - Referência 7, Classe 9, inscrita na matrícula nª 082016-4, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.
Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Maria do Socorro de Sousa, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica - Referência 7, Classe 9, inscrita na matrícula nª 021177-3, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.
Conceder a redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), de 40 horas semanais, para 20 horas semanais, ao(a) Maria José Alves de Sousa, servidor(a) público(a) municipal, ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na E.M.E.B Francisco Assis Torquato, inscrita na matrícula nª 132474-8, com fundamento no art. 98, da Lei Federal n° 8.112/1990, art. 227 da CF, Decreto Federal n° 6.949/2009, Lei Federal n° 13.146/2015 e Lei Federal 8.069/1990.
Suspende a eficácia das Portarias de ampliação de carga horária definitiva em razão da Lei Municipal n° 617/2024, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo n° 3000836-46.2024.8.06.0095.
Decisão liminar proferida nos autos da Ação Popular n°. 3000731- 69.2024.8.06.0095, que DETERMINOU a IMEDIATA suspensão dos atos de nomeação, posse e exercício dos 37 servidores agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, decorrentes da Lei Municipal nº 619/2024.
EXONERAR o servidor ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF N° 056.626.513-37, do cargo comissionado de ASSISTENTE DE APOIO do Gabinete do Prefeito, município de IPU/CE.
EXONERAR, a partir de 01 de janeiro de 2025, da estrutura do Poder Executivo, todos os cargos de provimento em comissão.
Reintegrar aos seus respectivos cargos, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0006189- 41.2012.8.06.0095, transitado em julgado na Vara Única da Comarca de Ipu e ao Ofício nº 0050/2024/PmJIPU. Nº MP 01.2024.00011388-2 da Promotoria de Justiça de Ipu.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRÓ-GESTÃO RPPS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPU (IPUPREV)
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO, COMO FORMA DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: DÁ-SE O NOME DA RODOVIA QUE INTERLIGA O POVOADO DE LAJES AO DISTRITO DE FLORES DE RODOVIA CHICO LOPES
EMENTA: DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS DE GINÁSIO ANTONIO MARTINS LIMA
PERMITE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO GRATUITO DE USO DE UM GALPÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE AO 12º GRUPO ESCOTEIRO ÁGUIAS DO IPUÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IPU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IPU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE IPU O GRUPO DE TEATRO LUÍS GERARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ-SE O NOME DE JOAKIM SEBASTIÃO LOPES FERREIRA, HOMEM DA LUZ, AO AUDITÓRIO DO PARQUE DA BICA DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, NA FORMA QUE INDICA
DÁ-SE O NOME À RUA NO LOTEAMENTO NOVO IPU. LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU, DE RAIMUNDO RODRIGUES TORRES (FREI AQUINO
DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NA ESTRADA DO REGALO ATÉ A LOCALIDADE OITICICA, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE FLORÊNCIO RIBEIRO NETO, NA FORMA QUE INDICA
DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA VALTER TEIXEIRA DE ARAÚJO
DÁ-SE O NOME DA 1ª GALERIA DE ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO DE GALERIA SEVERINO COSME DE OLIVEIRA
DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA FRANCISCO ASSIS RUFINO
DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO NOVO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADA ANTONIO MARTINS, CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GALERIA JOSÉ PONTES FREITAS, NA FORMA QUE INDICA
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS
DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA FRANCISCO PEREIRA GOMES
DÁ-SE O NOME À ENTRADA DO MERCADO PÚBLICO LOCALIZDA A RUA CORONEL FÉLIX NO CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE GERARDO PERES JOCA, NA FORMA QUE INDICA
