EMENTA: ˜DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS˜.

AUTORIZA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar o servidor abaixo como GESTOR DA PARCERIA: NOME: José Tarcisio Martins Miranda Cargo: Secretério de Infraestrutura Portaria: 012/2025, de 02 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — FNHIS Sub 50.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção responsável por processar e julgar o chamamento público destinado à celebração de Termo de Colaboração no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — FNHIS Sub 50, no Municipio de Ipu/CE.

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL LOCAL (CIL) DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO PARA OS ÓRGÃOS E ENTI DADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor Municipal In tersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Ipu: I – Pela Secretaria Municipal de Assistência Social: a) Flavio Jorge Martins dos Reis; II – Pela Secretaria Municipal de Educação: a) Ioneida María Pinho Holanda Carvalho; III – Pela Secretaria Municipal de Saúde: a) Amanda Karen Soares Alves.

NOMEAR o(a) servidor(a) RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 024.972.273-90, para o cargo comissionado de Coordenadora de Tesouraria do Município de Ipu/CE

EXONERAR o(a) servidor(a) ANIELLE MOURA GOMES, CPF nº 837.468.893 91, do cargo comissionado de Coordenadora de Tesouraria do Município de Ipu/CE

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR JOHNNATHAN ANTONIO DE PAIVA SILVA, servidor nomeado pela Portaria nº 111/2025, inscrito(a) no CPF nº 084.454.733-60, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS de serviços do GABINETE DA PREFEITA, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, da SECRETARIA DE FINANÇAS e da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo CARLOS ELY COSTA DIAS inscrito na Matricula n® 00615854, do cargo de Farmacéutico Bioquimico, lotado na Secretaria de Saude do Municipio de Ipu/CE.

EXONERAR o(a) servidor(a) BARBARA INGRID AZEVEDO DOS SANTOS AGUIAR, CPF nº 613.630.303-53, do cargo comissionado de Assessoria Técnica da Secre- taria de Relações Institucionais, do Município de Ipu/CE;

EXONERAR o(a) servidor(a) FERNANDA PINTO DIAS, CPF nº 045.215.643- 21, do cargo comissionado de Diretoria Técnica da Autarquia Municipal de Saúde, do Muni- cipio de Ipu/CE;

AUTORIZA O RECESSO/RETIRADA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS – CORSEC, BEM COMO A ADESÃO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRSRMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder, conforme laudo pericial, readaptação funcional temporária ao(a) servidor(a) Maria Celina Farias Aragão, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 00823260; lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ficando o(a) mesmo(a) temporariamente realocado(a) em função compatível com suas limitações funcionais, a ser especificada pelo(a) Secretário(a) da pasta.

Conceder, conforme laudo pericial, readaptação funcional temporária ao(a) servidor(a) Ana Lúcia da Silva Alves, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 01322079; lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ficando o(a) mesmo(a) temporariamente realocado(a) em função compatível com suas limitações funcionais, a ser especificada pelo(a) Secretário(a) da pasta.

Conceder, conforme laudo pericial, readaptação funcional temporária ao(a) servidor(a) João Batista de Macêdo, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 01023193; lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ficando o(a) mesmo(a) temporariamente realocado(a) em função compatível com suas limitações funcionais. a ser especificada pelo(a) Secretário(a) da pasta.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Eliza Maria de Souza Martins, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula nº 1324381, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Franscisco Erandir Oliveira Soares, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 00823775, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Maria Luiza Santiago de Paiva, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 01202979, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Antônia Nivea Cota Melo, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 01108204, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Clara de Assis Alves Moreira Brandão, ocupante do cargo de Técnico em enfermagem, matrícula nº 00614343, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE ACESSO, MANUTENÇÃO, VISITAÇÃO, LA ZER E TURISMO, A ÁREA DENOMINADA COMPLEXO TU RÍSTICO PARQUE DA BICA DO IPU/CE E SEUS ARREDO RES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU "

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 12.797/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.