DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PROGRAMA BPC NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade civil e filantrópica "Fraternidade Mariana Porta do Céu", sediada neste Município, e dá outras providências.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras Necessidades Especiais no âmbito do Município de Ipu e dá outras providências.

Fica denominada "Estrada Manoel Josino de Sousa" (Manoel Codó) a estrada localizada na região serrana conhecida como Quebradas, no Município de Ipu, Estado do Ceará

CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA INTERINA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPU/CE, SILVIA ARAÚJO PONTES no uso de suas atribuições legais e regulamentares.

Conceder auxilio-doença ao servidor(a) Lidia Maria Aragão Ximenes, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 01203398, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxilio-doença ao servidor(a) Maria Ivanilda Soares de Paiva Lima, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00612545, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxilio-doença ao servidor(a) Ana Claudia Sousa Timbó, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula n® 00824453, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude, em razão de incapacidade temporaria para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxilio-doença ao servidor(a) Anténio Jarson Bandeira Sampaio, ocupante do cargo de Motorista, matricula n® 00823759, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saude, em razao de incapacidade temporaria para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxilio-doença ao servidor(a) Francisca Erlene Matins Marinho, ocupante do cargo de Merendeira, matricula n® 01211820, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de incapacidade temporaria para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxílio-doença ao servidor(a) Tarcisia Martins Magalhães Lima, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 01203860, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de incapacidade temporária para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxilio-doença ao servidor(a) Francisca Neires Linhares, ocupante do cargo de Professora, matricula nº 01204076, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, em razão de incapacidade temporaria para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

Conceder auxilio-doença ao servidor(a) Sagramor Roberto Sampaio, ocupante do cargo Assistente Social, matricula nº 01211250, lotado(a) na Secretaria Municipal do Trabalho e Assisténcia Social, em razão de incapacidade temporaria para o trabalho, conforme comprovado por laudo médico-pericial oficial.

EXONERAR o(a) servidor(a) ELIAS GUILHERME SOARES, CPF nº 059.***.***-41 do cargo comissionado de Secretário Adjunto da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do Município de Ipu/CE.

NOMEAR o(a) servidor(a) JOHNNATHAN ANTONIO DE PAIVA SILVA, CPF nº 084.***.***-60, para o cargo comissionado de Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, do Município de Ipu/CE

EXONERAR o(a) servidor(a) JOHNNATHAN ANTONIO DE PAIVA SILVA, CPF nº 084.***.***-60 do cargo comissionado de Secretário Adjunto da Secretaria de Administração e Planejamento, do Município de Ipu/CE.

Redenomina as escolas constantes do Anexo Único deste Decreto nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Ipu (CE) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE COORDENARÁ E ENCAMINHARÁ OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) DO PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO N. 20260818-01 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 26/08/2026 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDER, licença sem remuneração, pelo periodo de 02 (dois) anos, ao(à) servidor(a) ANA QUEILA RODRIGUES, matricula nº 013140009, Merendeira, lotado(a) na Secretaria de Educação do Municipio de Ipu/CE.

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MAURÍCIO DE MELO LIMA, PAI DA VICE-PREFEITA, SERVIDOR PÚBLICO E CIDADÃO MUITO QUERIDO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE.

NOMEAR o(a) servidor(a) FRANCISCO LEOJAIME CAMELO DE SOUSA, CPF nº 050.***.***-97, para o cargo comissionado de Atendente de Gabinete da Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos, do Município de Ipu/CE;

NOMEAR o(a) servidor(a) JASMINE MOTA MELO SOARES, CPF nº 065.***.***- 97, para o cargo comissionado de Assistente de Apoio ao Gabinete do Gabinete da Prefeita, do Municipio de Ipu/CE