AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, ALTERA A LEI Nº 577/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adota a IN RFB nº 1.234/2012 e suas alterações para fins de Retenção de IRRF nas Contratações de Bens e na Prestação de Serviços realizadas pelo Município de Ipu-Ce, e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PDME) DE IPU PARA O PERÍODO DE 2014 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prorroga o prazo para requerer ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ipu - SAAE, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.
Seleção Pública Simplificada para o provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar das Escolas Públicas Municipais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Libera a Bica do Ipu para visitação pública, durante o período de obras de requalificação, e dá outras providências.
LIBERA A BICA DO IPU PARA VISITAÇÃO PÚBLICA, DURANTE O PERÍODO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Joao Bosco Martins Lopes, Cargo: Secretario, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
Nomeação, Agente: Raimundo Nonato de Paiva, Cargo: Secretario, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
Nomeação, Agente: Joao Bosco Martins Lopes, Cargo: Secretário Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Transporte
Exoneração, Agente: Antonio Carlos Amarante da Silva, Cargo: Secretario, Secretaria: Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Nomeação, Agente: Jose Tarcisio Martins Miranda, Cargo: Secretário Adjunto, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO ESPORTIVA CRAQUES IPUENSES (ASSECRAI)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para Crianças e Adolecentes na Pré-escola e séries inicias do Ensino Fundamental, Agente: Terezinha Rufino Moreira Mororo, Cargo: Secretaria Municipal de Educacao, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO ESPORTIVA CRAQUES IPUENSES (ASSECRAI).
Alteração de Portaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 538/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Desapropriação de um imóvel urbano localizado na Rua Raimundo Pedreiro que liga a Praça do Cemitério ao Bairro das Pedrinhas, na cidade de Ipu, Estado do Ceará, e dá outras providencias.
DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO PEDREIRO QUE LIGA A PRAÇA DO CEMITÉRIO AO BAIRRO DAS PEDRINHAS, NA CIDADE DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU - SAAE, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
